Goiás é um dos finalistas do 27º Concurso Inovação no Setor Público promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), do governo federal. O Estado disputa na categoria Inovação em Processos Organizacionais no Poder Executivo Federal, Estadual e do Distrito Federal, com os Programas de Compliance Público Estadual e Municipal (PCP e PCM) focados em Ética, Transparência, Responsabilização e Gestão de Riscos, da Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO).
Entre os seis primeiros colocados
Ao todo, foram 105 projetos inscritos nesta categoria. Os programas de compliance estão entre os seis primeiros colocados. Diferentemente das iniciativas concorrentes que apresentaram soluções de inteligência artificial para automação de processos, o PCP e PCM são focados na humanização e em uma gestão mais eficaz e eficiente.
Concorrem nessa fase projetos de repartições públicas federais, tais como CGU, Polícia Federal, INSS e Ebserh. Goiás e Minas Gerais são os únicos estados concorrentes. Em edições anteriores do concurso da Enap, Goiás ficou na terceira colocação.
Melhoria do serviço público
O Concurso de Inovação no Setor Público da Enap visa reconhecer e valorizar equipes de servidores que se destacam pela criatividade e proatividade em suas iniciativas, em prol da melhoria do serviço público. A ideia é estimular gestões mais ágeis, transparentes e responsivas às necessidades dos cidadãos, em todas as esferas governamentais.
Votação
A próxima etapa é a votação popular, que poderá ser feita na página oficial do concurso (Enap – Escola Nacional de Administração Pública – Votação) até 30 de outubro. A premiação ocorrerá na sede da Enap, em Brasília, em 09 de novembro. Desde que foi criado em 1996, o concurso já premiou mais de 430 iniciativas. Este ano, a novidade foi a criação da categoria Inovação Ambiental.
Compliance Público
Os programas de Compliance Público vêm sendo implantados no Estado desde 2019 na administração estadual e, a partir de 2021, entre os municípios goianos, com apoio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a Federação Goiana de Municípios (FGM).
Desde a sua implementação, o PCP já gerou uma economia potencial de R$ 2,2 bilhões em ações preventivas aos cofres públicos, criou um novo Código de Ética de conduta dos servidores construído com a participação popular, aumentou a transparência das informações do Estado em praticamente 100%, reduziu o tempo de resposta das manifestações da Ouvidoria de 16 para 8 dias e firmou 129 Termos de Ajustamento de Conduta.
Preservando vidas
Um exemplo prático de resultado do Programa de Compliance Público ocorreu na Saneago: antes da implementação, foram registrados 179 acidentes, com cinco mortes. Após a implantação da Gestão de Riscos, esses números caíram para 17 acidentes e nenhuma morte.
