O Conselho de Assuntos Tributários da Fieg, liderado pelo empresário Eduardo Zuppani, promoveu quinta-feira (19/10), na Casa da Indústria, reunião com a secretária de Economia do Estado de Goiás, Selene Peres Peres Nunes, para discutir os impactos da Reforma Tributária no desenvolvimento regional. No encontro, prestigiado por conselheiros do Conat, empresários e advogados e contadores tributaristas, foram abordadas as principais dúvidas e apontados os riscos que gravitam em torno da PEC 45/2019, aprovada na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, com previsão de entrar na pauta do Plenário na primeira quinzena de novembro.
Para a secretária de Economia, o atual texto gera ameaça real de aumento de carga tributária, além de representar risco de invasão da base tributária dos Estados. "Trata-se de uma reforma direcionada para Estados e municípios, com objetivo centralizador e de aumento da carga tributária", sustentou.
De acordo com estudo do Banco Itaú, considerando análise setorial e os tratamentos diferenciados da proposta de Reforma Tributária aprovada, a estimativa é de que a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai substituir cinco tributos atuais (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS), fique em torno de 27,5%, tornando-se a maior do mundo.
"Na prática, os setores de serviços, extrativista e agropecuário devem pagar a conta da forma que a reforma está estruturada, o que deve gerar desemprego no mercado de trabalho e restringir o acesso já limitado da população em geral a serviços essenciais", argumentou Selene Nunes.
No âmbito regional, a secretária estadual destaca que o atual texto da Reforma Tributária pode gerar evasão de empresas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Em Goiás, estudo realizado pela própria Secretaria de Economia identificou mais de 1.000 empresas que podem deixar o Estado na ausência de uma política de incentivos fiscais, impactando quase 70 mil empregos formais e uma centena de municípios goianos.
"Há uma disputa regional no Brasil em curso. O que mais preocupa na atual proposta de reforma tributária é a fragilização da federação. Estados e municípios perdem a prerrogativa de legislar sobre seus respectivos impostos, deixando de arrecadar diretamente", afirmou Selene Nunes, complementando que a política tributária é a ferramenta que Estados localizados em regiões menos privilegiadas possuem para fins de atração de empresas, geração de empregos e melhoria da qualidade de vida.
O presidente do Conat, Eduardo Zuppani, reiterou os argumentos da secretária de Economia. "Entendemos que a Reforma Tributária impacta diretamente a indústria goiana e desorganiza o modelo adotado por Goiás para atração de investimentos e fomento ao setor. Os incentivos fiscais transformaram o Estado nas últimas décadas e alavancaram o desenvolvimento. Ainda temos muito espaço para crescer, mas a reforma, da forma como está proposta, atrapalha esse curso. Então é com grande preocupação que acompanhamos essa discussão."
Para Zuppani, é fundamental lidar de forma mais amigável com os tributos, mas o atual texto da reforma também não garante essa simplificação tributária. "A simplificação é uma promessa para depois do ano de 2033, mas não sabemos como será na prática."
A reunião promovida pelo Conat foi acompanhada pelo vice-presidente da Fieg André Rocha; pelos presidentes de sindicatos das indústrias Antônio Santos (Siaeg), José Divino Arruda (Sinvest), Marcos André (Sindipão), Marcos Antônio do Carmo (Sigego), Marley Rocha (Sinprocimento) e Nicolas Paiva (Sindmóveis); pelo presidente do Compem, Jaime Canedo; pelo presidente da Câmara da Indústria da Construção (CIC), Sarkis Nabi Curi; e pelo superintendente do IEL, Humberto Oliveira.
PEC 45/2019
A PEC 45/2019 prevê que o IBS seja federal, instituído por meio de lei complementar federal, onde apenas as alíquotas destinadas a União, Estados, Distrito Federal, e Municípios serão definidas em lei ordinária. Outro destaque é que na PEC 45/2019 serão substituídos cinco tributos, o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.
