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| Foto: CNI/José Paulo Lacerda |
Ministro enfatiza que aumento de alíquotas valerá apenas para volumes que ultrapassarem cotas estabelecidas pelo Gecex
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckimin, afirmou nesta terça-feira (23/4) que as medidas tomadas pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) para reduzir as importações brasileiras de aço fortalecem um setor importante e que está com grande ociosidade.
"Foi uma medida de preservação do emprego, de estímulo a novos investimentos e modernização, mas extremamente cuidadosa", afirmou Alckmin durante entrevista coletiva no MDIC.
A deliberação do Gecex, ocorrida também nesta terça, elevou para 25% o imposto de importação de 11 NCMs de aço, ao mesmo tempo em que estabeleceu cotas de volume de importação para esses produtos – de maneira que a tarifa só sofrerá aumento quanto as cotas forem ultrapassadas. Serão avaliados, ainda, outras quatro NCMs que poderão receber o mesmo tratamento.
A medida, que vale por 12 meses e será monitorada pelo MDIC, atende parcialmente aos pleitos da indústria do aço, sob análise da Camex desde o final de 2023. Já o estabelecimento de cotas busca reduzir os impactos inflacionários nos setores que usam o aço em sua cadeia produtiva – como construção civil, automóveis, bens de capital e eletroeletrônicos.
Critério
Desde o final do ano passado, a Camex analisava pedidos de aumento das tarifas de importação para 31 códigos tarifários do aço (NCMs). Após estudos das equipes técnicas, foi concedida a majoração às NCMs cujo volume de compras externas, em 2023, superou em 30% da média das compras ocorridas entre 2020 e 2022.
Por esse critério, a elevação alcançaria 15 das 31 NCMs, mas quatro delas permanecem em pauta parta análises adicionais.
O estabelecimento das cotas seguiu a mesma lógica: média das importações daqueles três anos, mais 30%. "Nossa análise", disse o ministro, "é que vamos ficar em grande parte dentro das cotas, sem alteração tarifária; menos o que extrapolar os 30%, aí sim aplica a nova alíquota".
Confira as 11 NCMs com deferimento do pleito pelo Gecex:
| NCM | Alíquota intraquota | Alíquota extracota | Quota (toneladas) |
| 72083700 | 10,8% | 25% | 23.892 |
| 72083890 | 10,8% | 25% | 19.149 |
| 72083910 | 10,8% | 25% | 29.116 |
| 72083990 | 10,8% | 25% | 113.826 |
| 72091600 | 10,8% | 25% | 177.356 |
| 72091700 | 10,8% | 25% | 124.323 |
| 72104910 | 10,8% | 25% | 470.125 |
| 72106100 | 10,8% | 25% | 467.676 |
| 72139190 | 10,8% | 25% | 158.929 |
| 73051100 | 12,6% | 25% | 1.688 |
| 73051200 | 12,6% | 25% | 1.2612 |
NCMs mantidas em pauta para análises adicionais:
| NCM | Alíquota atual | Pleito |
| 73041900 | 14,4% | 25% |
| 73042939 | 14,4% | 25% |
| 73061900 | 12,6% | 25% |
| 73066900 | 12,6% | 25% |
Outras deliberações
Durante a coletiva, Alckmin destacou outras duas deliberações da reunião do Gecex.
Uma delas é a extensão do Proex Financiamento para o pré-embarque, ou seja, na etapa produção de bens e serviços que serão exportados.
"Estávamos financiando só o pós-embarque pra exportação", afirmou o ministro. "Então, a indústria de defesa e indústrias menores estavam com dificuldade de financiamento".
A decisão ainda precisa passar pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Outro ponto destacado foi a redução a zero das tarifas de importação de 225 NCMs máquinas bens de capital e de 19 bens de Tecnologia da Informação, em todos os casos relativos a produtos sem similar nacional.
Por fim, o ministro comemorou a aprovação do PL da Depreciação Acelerada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
"Há expectativa que [a matéria] possa voltar ainda esta semana no plenário", disse Alckmin. "É um projeto que vem ao encontro da neoindustrialização, ajuda a renovar máquinas e equipamentos, a modernizar o parque industrial e melhorar a produtividade".
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Por: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
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Setor Produtivo
