Defendida pela Associação Brasileira de Bares e
Restaurantes, suspensão da medida acontecerá em mais da metade dos estados
brasileiros
Medida comum durante os dias de votação no Brasil, neste ano
a Lei Seca não será aplicada em mais da metade dos estados brasileiros. A
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) se posicionou como
favorável à suspensão da medida.
Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel, ressalta
que a imposição da Lei Seca não condiz com a maturidade dos eleitores, que
deveriam ter a liberdade de fazer escolhas responsáveis. “A maioria dos estados
brasileiros abandonou a Lei Seca porque as eleições têm transcorrido em
harmonia. Estados que adotaram a restrição por décadas, como Minas Gerais e São
Paulo, decidiram não mantê-la”, defende Solmucci.
Neste ano, a aplicação da Lei Seca Eleitoral será adotada em
apenas 10 estados brasileiros, enquanto mais de 15 estados, incluindo
importantes colégios eleitorais, decidiram não implementar a medida.
Estados como Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará,
Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí e Roraima confirmaram a restrição à
venda de bebidas alcoólicas no dia da votação. Em contrapartida, Bahia,
Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco,
Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa
Catarina, São Paulo e Sergipe, optaram por não aplicar a Lei Seca nas eleições
deste ano. Em Tocantins, a decisão ficou a cargo dos municípios, com mais de 50
optantes até o momento. não escreva nada ainda.
A decisão de cada estado sobre a aplicação da Lei Seca é
definida por seus respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), em
colaboração com as secretarias de segurança pública. No caso de Tocantins, a
responsabilidade foi transferida para os municípios, com mais de 50 cidades
optando por implementar a restrição. A medida visa garantir a segurança e a
legitimidade do processo eleitoral, prevenindo comportamentos indesejados que
possam impactar a votação.
Embora a Lei Seca tenha a intenção de promover a segurança
nas eleições, o impacto econômico sobre o setor de bares e restaurantes é
motivo de preocupação. Uma
pesquisa realizada pela Abrasel indica que 27% dos empresários do setor
consideram a medida negativa, afirmando que o movimento em seus
estabelecimentos será afetado e que o faturamento em outubro será reduzido.
Apenas 6% dos entrevistados veem a Lei Seca como uma medida benéfica.
Os empresários contrários à aplicação da Lei Seca argumentam
que a medida tem um perfil retrógrado e que, considerando os impactos
econômicos da pandemia, apenas prejudica estabelecimentos que já enfrentam
dificuldades. Taiene Righetto, sócio-fundador do Pirata Bar, em Fortaleza (CE),
critica a legislação, afirmando que impedir as vendas no dia das eleições não
altera a situação, uma vez que as pessoas frequentemente encontram formas
clandestinas de adquirir bebidas.
“Isso é uma transferência de responsabilidade do poder
público, que deve garantir a segurança no dia da eleição, para os bares e
restaurantes. O impacto na segurança das eleições é mínimo, mas as
consequências econômicas para nós são significativas”, completa Righetto.
*Texto produzido pela Agência de Notícias da Abrasel.
