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Um levantamento feito pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho, com base em informações de quase 50 mil empresas, revela que a diferença salarial entre homens e mulheres no Brasil chega a 25,2% em cargos de direção e gerência. Em média, brasileiras recebem 19,4% a menos que os homens
Foto: Victor Hugo Lemos.
A Lei nº 14.611, sancionada em julho de 2023, estabelece a obrigatoriedade da equiparação salarial entre trabalhadores que exercem funções equivalentes. Empresas com cem ou mais funcionários devem publicar relatórios semestrais de transparência salarial, permitindo a comparação objetiva entre os salários e os critérios remuneratórios adotados.
O advogado Gabriel Portella explica que a legislação prevê multas de até 3% da folha salarial, limitadas a cem salários mínimos, em caso de descumprimento. Nos casos de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade, também é possível buscar indenizações por danos morais.
Segundo ele, a aplicação da lei depende da atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho, mas também de um esforço das empresas para promover mudanças culturais e implementar ações afirmativas que incentivem a presença feminina em cargos de liderança.
Fora do ambiente jurídico, Gabriel Portella também atua como comunicador. No podcast Histórias que Transformam, ele entrevista mulheres que superaram desafios marcantes, sempre com escuta sensível e valorização da diversidade. Os episódios reafirmam, na prática, seu compromisso com igualdade, dignidade e justiça para todas.
Os episódios estão disponíveis no YouTube: https://www.youtube.com/live/WZqqc0OvhBY.
A Lei nº 14.611, sancionada em julho de 2023, estabelece a obrigatoriedade da equiparação salarial entre trabalhadores que exercem funções equivalentes. Empresas com cem ou mais funcionários devem publicar relatórios semestrais de transparência salarial, permitindo a comparação objetiva entre os salários e os critérios remuneratórios adotados.
O advogado Gabriel Portella explica que a legislação prevê multas de até 3% da folha salarial, limitadas a cem salários mínimos, em caso de descumprimento. Nos casos de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade, também é possível buscar indenizações por danos morais.
Segundo ele, a aplicação da lei depende da atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho, mas também de um esforço das empresas para promover mudanças culturais e implementar ações afirmativas que incentivem a presença feminina em cargos de liderança.
Fora do ambiente jurídico, Gabriel Portella também atua como comunicador. No podcast Histórias que Transformam, ele entrevista mulheres que superaram desafios marcantes, sempre com escuta sensível e valorização da diversidade. Os episódios reafirmam, na prática, seu compromisso com igualdade, dignidade e justiça para todas.
Os episódios estão disponíveis no YouTube: https://www.youtube.com/live/WZqqc0OvhBY.
